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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 013Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.06/12/1990Baixar
LEI Nº 012Leis OrdináriasDEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.06/11/1990Baixar
LEI Nº 011Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/10/1990Baixar
LEI Nº 010Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.22/10/1990Baixar
LEI Nº 009Leis OrdináriasAPROVA O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/10/1990Baixar
LEI Nº 008Leis OrdináriasAUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.06/09/1990Baixar
LEI Nº 007Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO.21/06/1990Baixar
LEI Nº 006Leis OrdináriasAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONFORME MENCIONA.
06/06/1990Baixar
LEI Nº 005Leis OrdináriasALTERA O ART. 2º, II, DA LEI N.º 758, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989 – ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.06/06/1990Baixar
LEI Nº 004Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO.07/05/1990Baixar
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