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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 791Leis OrdináriasALTERA LEI N.º 724 DE 14 DE MARÇO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2013
LEI Nº 770Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/10/2013
LEI Nº 682Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO.28/12/2011
LEI Nº 459Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O ALUGUEL DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE ICONHA - ASSOARTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/11/2007
LEI Nº 293Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.29/12/2003
LEI Nº 149Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.23/09/1997
LEI Nº 115Leis OrdináriasALTERA OS INCISOS I, II, III DE ABONO 241 DA LEI N.º 085/94 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.09/04/1996

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