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Tipo de Proposição

Identificação NºTipo de ProposiçãoDataDescrição (Objeto)Download
74/2017Projeto de Lei11/12/2017ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
72/2017Projeto de Lei29/11/2017FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO "JOSÉ DE PAULA BEIRIZ" DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
41/2017Projeto de Lei27/06/2017PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
73/2017Projeto de Lei05/12/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
79/2017Projeto de Lei11/12/2017DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
59/2017Projeto de Lei29/09/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
56/2017Projeto de Lei12/09/2017INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICONHA, BEM COMO POR AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS PÚBLICAS, E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES.Baixar
40/2017Projeto de Lei26/06/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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