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Tipo de Proposição

Identificação NºTipo de ProposiçãoDataDescrição (Objeto)Download
60/2017Projeto de Lei29/09/2017AUTORIZA O CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
48/2017Projeto de Lei08/08/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SINDICADO DO TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
45/2017Projeto de Lei24/07/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
78/2017Projeto de Lei11/12/2017AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
51/2017Projeto de Lei05/09/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 976/2011, QUE PROÍBE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
55/2017Projeto de Lei12/09/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR.Baixar
46/2017Projeto de Lei15/08/2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI Nº 249/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
65/2017Projeto de Lei20/10/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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