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Tipo de Proposição

Identificação NºTipo de ProposiçãoDataDescrição (Objeto)Download
44/2017Projeto de Lei10/07/2017DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80/2017Projeto de Lei19/12/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 249/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
67/2017Projeto de Lei20/10/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79/2017Projeto de Lei11/12/2017DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77/2017Projeto de Lei11/12/2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ICONHA.
76/2017Projeto de Lei11/12/2017ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
58/2017Projeto de Lei26/09/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 034 DE 31 DE JANEIRO DE 1992 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/2017Indicação13/03/2017INDICA AO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA ALVIM SERRÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DE ICONHA-ES, RUA LATERAL AO HOSPITAL, BEM COMO DOS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM ENTUPIDOS, DE AUTORIA DO VEREADOR ABEL KARTE FORTUNA PADILHA.
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