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Tipo de Proposição

Identificação NºTipo de ProposiçãoDataDescrição (Objeto)Download
05/2017Projeto de Lei20/02/2017TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DE ÂMBITO MUNICIPAL NO PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALBERTO VALIATI.
03/2018Projeto de Lei19/02/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2018Projeto de Lei25/04/2018CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13A/2018Projeto de Lei03/04/2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2018Projeto de Lei28/02/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AUXÍLIO NO CUSTEIO DE DESPESAS DE ATLETAS EM PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2018Projeto de Lei22/03/2018FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 010/2014 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2018Projeto de Lei05/03/2018FICA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO "JOSÉ DE PAULA BEIRIZ", DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2018Projeto de Lei07/03/2018AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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